Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para Hedge

Reforço seria de R$ 10,7 bi na arrecadação de 2019.  Projeto de Lei sugere IRPJ sobre variação cambial de Hedge de bancos.

Por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em 31/07/2018, o governo voltou a propor mudanças na tributação de fundos de investimento. De forma semelhante ao que foi sugerido em novembro do ano passado por meio da medida provisória nº 806/2017, o Planalto quer mudar as regras de recolhimento do Imposto de Renda (IR) para fundos fechados e Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Além disso, o texto propõe a tributação da variação cambial de investimentos realizados no exterior por instituições financeiras, quando há a utilização de hedge com o objetivo de reduzir os riscos da operação.

Para ter efeitos em 2019, o PL deve ser aprovado pelo Congresso ainda em 2018. Os congressistas não converteram em lei a MP nº 806/2017, que perdeu a eficácia.

Entre outras medidas, o governo pretende cobrar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos que foram acumulados até 31 de maio de 2019 pelos fundos de investimento fechados. De acordo com uma estimativa do Ministério da Fazenda incluída na justificativa do projeto de lei, esta medida deve proporcionar arrecadação extra de R$ 10,72 bilhões no ano que vem.

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Fonte: Jota